Artigo de Vanderlan Bolzani, presidente Aciesp e membro do Conselho da SBPC
O momento requer uma grande e urgente mobilização de apoio ao Projeto de Lei Complementar PLP 135/2020, ora em tramitação no Senado Federal. A SBPC, ao lado de 18 entidades científicas, está fortemente engajada nesse propósito, enfatizando a importância da aprovação do Projeto. Ele pode ser um ponto de inflexão fundamental para a retomada das atividades de CT&I no país. Entre outras iniciativas, visa impedir que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT (correspondentes em 2020 a R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 4,6 milhões estão contingenciados), sejam bloqueados em “reserva de contingência”, artifício contábil adotado por diferentes governos para corrigir suas contas.
Dadas as características do processo político, a pressão dos eleitores pode ser um fator decisivo na definição de voto dos parlamentares. Assim, nos vemos agora diante de um novo desafio para a comunidade científica. Desta vez ao lado da Confederação Nacional da Indústria, CNI, e da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, ANPEI.
O que esse desafio exige é a capacidade de articulação, mobilização e de convencimento de outros segmentos sociais que levem essa preocupação aos congressistas. A aprovação deve ser vista pelos parlamentares não como a reivindicação de um grupo corporativo e, sim, como a preservação de uma conquista que beneficia a todo país, um elemento chave para estimular o desenvolvimento industrial através do caminho da pesquisa e inovação.
Não faltam argumentos para esse convencimento. O FNDCT foi criado há 50 anos como um fundo para o qual convergem recursos de diversas origens (royalties, parcelas de impostos, contribuições) formando um lastro destinado a sustentar projetos de pesquisa científica, das universidades e empresas privadas.
Ao longo desse período, ganhou vários aperfeiçoamentos legais, como pode ser visto na página do FNDCT, no portal do MCTIC (veja aqui). Sua existência é resultado de uma cuidadosa obra de engenharia política e legislativa, construída durante esses 50 anos. Transformou-se, desse modo, em um dos pilares básicos do sistema de CT&I brasileiro. Contingenciar os recursos do FNDCT neste momento significa cortar na raiz um instrumento básico para que o país volte a mostrar sua capacidade de reação diante de uma das maiores crises já vividas em sua história.
É certo que o argumento seja pouco visível para grandes parcelas da população, pouco informadas e mergulhadas na luta cotidiana pela sobrevivência. Mas estabelecer a relação entre ciência e tecnologia e a luta cotidiana pela sobrevivência tem sido nos últimos anos uma grande e difícil tarefa na qual estamos apenas engatinhando.
Sobre a autora:
Vanderlan Bolzani, professora Titular IQ Ar-UNESP, presidente Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e membro do Conselho da SBPC